A ECG, CRL tem um modelo à prova de especulação e um acordo de financiamento assinado e homologado pelo Governo. Contudo, a ausência da entrega da verba prometida impede a aquisição dos dois terrenos em falta e o consequente arranque das obras, deixando dezenas de famílias com o seu projeto de vida suspenso.

BRAGA – Em cima da mesa, há um projeto de habitação que promete o que parece impossível nos dias de hoje: casas de qualidade, inseridas na comunidade, a preços permanentemente acessíveis e blindadas contra a especulação imobiliária. Na realidade, há terrenos à espera de máquinas e dezenas de famílias à espera de uma resposta.

A ECG, CRL investiu recursos consideráveis no desenvolvimento de soluções inovadoras de habitação, mas tem visto o seu projeto ser travado por impasses burocráticos. Apesar de ter dois dos seus três programas habitacionais devidamente enquadrados pela Estratégia Local de Habitação de Braga, desde o lançamento da mesma em 2022 e um acordo de financiamento com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), devidamente homologado a 3 de fevereiro deste ano pela Senhora Secretária de Estado da Habitação, a verba contratualizada continua por libertar. O resultado: a construção, que já deveria ter arrancado, continua parada.

O Sonho em Pausa Forçada

“Lamentavelmente, ainda não conseguimos arrancar com a construção”, confirma um porta-voz da cooperativa. A frustração é palpável. O acordo assinado não deveria ser uma mera formalidade; representava a luz verde para um investimento crucial, destinado a dar uma resposta estrutural à crise habitacional que afeta a região.

O impasse coloca em causa não só o cronograma da obra, mas a própria credibilidade dos apoios públicos. “Temos um modelo validado, famílias cooperadoras comprometidas e um contrato assinado com o Estado. A única peça que falta é a transferência dos fundos que nos são devidos para podermos começar a construir”, desabafa a mesma fonte.

A Solução Inovadora que o Estado apoiou (mas ainda não financiou)

O que está em jogo é um modelo de habitação cooperativa exemplar. Em vez de vender imóveis, a ECG atribui aos seus membros um Direito Real de Habitação (DRH). Na prática, a propriedade permanece coletiva, na posse da cooperativa, o que impede que as casas entrem no mercado livre e sofram com a volatilidade dos preços.

Este mecanismo garante duas vantagens essenciais:

• Anti-Especulação: As frações nunca podem ser vendidas por valores de mercado, quebrando o ciclo de “compra-revende” que inflaciona as cidades.
• Acessibilidade Permanente: O parque habitacional mantém-se a custos controlados para as gerações atuais e futuras, reforçando as políticas públicas de habitação.

Este será um dos modelos cooperativos mais robusto e socialmente justo que o IHRU e o Governo se comprometeram a apoiar aquando do lançamento do Programa de Apoio à Habitação 1.º Direito!

A Evidência Europeia: Uma aposta segura travada pela BUROCRACIA

O impasse que bloqueia o projeto da ECG em Portugal contrasta de forma gritante com a estratégia de habitação de vários países europeus, onde o modelo cooperativo em propriedade coletiva não é uma experiência isolada, mas um pilar central e bem-sucedido das políticas públicas. O que em Portugal é tratado com hesitação burocrática, lá fora é visto como um investimento seguro e eficaz para garantir o direito à cidade.

Em cidades como Zurique (Suíça) e Viena (Áustria), este tipo de habitação representa uma fatia massiva do mercado, sendo um fator decisivo para a sua reconhecida qualidade de vida e acessibilidade de preços. Em Zurique, mais de 20% do parque habitacional pertence a cooperativas sem fins lucrativos, que asseguram rendas permanentemente acessíveis por se basearem nos custos reais de operação e não na especulação. Viena, por sua vez, é um caso de estudo global, com um gigantesco setor de habitação de utilidade pública que protege mais de metade da sua população da volatilidade do mercado privado.

O sucesso destes ecossistemas não é acidental. Assenta em parcerias robustas e de longa data entre o Estado e as cooperativas. Governos locais e nacionais apoiam ativamente estes modelos através da cedência de terrenos públicos a custos controlados, da criação de linhas de financiamento bonificado e de garantias públicas que facilitam o acesso ao crédito. Em países como a Alemanha, modelos como o Mietshäuser Syndikat criaram uma rede solidária que já retirou centenas de edifícios do mercado especulativo para sempre.

Esta visão de longo prazo, que reconhece o investimento em habitação cooperativa como uma das ferramentas mais eficientes e socialmente justas para criar comunidades estáveis, torna o atual bloqueio dos fundos por parte do IHRU ainda mais paradoxal. A ECG não está a propor uma aventura de resultado incerto; está a tentar implementar em Portugal um modelo cuja viabilidade e benefícios estão mais do que provados em toda a Europa.

O Custo Humano da Burocracia

Para lá dos planos e dos contratos, estão as pessoas. São dezenas de famílias que se juntaram à ECG, investiram as suas poupanças e partilham a visão de uma habitação como um direito. Agora, encontram-se num limbo, a pagar rendas no mercado especulativo ou a ser despejadas dos apartamentos onde viviam enquanto aguardam pela casa com que contavam.

Este atraso não é apenas um número num processo administrativo; representa a ansiedade de quem não consegue planear o futuro, a instabilidade de quem continua sujeito a arrendamentos precários e a desilusão de ver uma solução tão necessária bloqueada por inação.

Enquanto os terrenos continuam vazios, uma pergunta impõe-se: de que vale o Estado homologar acordos para soluções inovadoras de habitação se, meses (até anos) depois, a promessa continua apenas no papel? Resta saber quanto tempo mais terão estas famílias de esperar para que uma assinatura se transforme em tijolos, cimento e, finalmente, num lar.

IHRU! Para quando a efetiva disponibilização dos apoios?

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A Staatliches Bauhaus, conhecida como Bauhaus, foi uma escola de arte inovadora na Alemanha tendo sido uma das maiores e mais importantes expressões do que é chamado de Modernismo no design e na arquitetura.

O New European Bauhaus é um movimento que pretende ser uma ponte entre o mundo da ciência e tecnologia e o mundo da arte e da cultura.

“Quero que o instrumento NextGenerationEU dê o pontapé de saída para uma vaga de renovação europeia e torne a nossa União líder da economia circular. Mas este não é apenas um projeto ambiental ou económico: tem de ser um novo projeto cultural para a Europa.“

– Ursula Von der Leyen

No sítio web oficial da União Europeia é referido que:

O novo Bauhaus europeu é uma iniciativa criativa e interdisciplinar que proporciona um espaço de encontro para conceber futuros modos de vida, situada na encruzilhada entre a arte, a cultura, a inclusão social, a ciência e a tecnologia, que visa aproximar o Pacto Ecológico dos sítios onde vivemos e mobilizar um esforço coletivo para imaginar e construir um futuro sustentável, inclusivo e belo para a nossa mente e a nossa alma.

Por belo entendemos espaços inclusivos e acessíveis, onde o diálogo entre culturas, disciplinas, géneros e idades diferentes seja uma oportunidade para imaginar um lugar melhor para todos. Significa também uma economia mais inclusiva, caracterizada pela distribuição da riqueza e pela acessibilidade dos espaços.

Por belo entendemos também soluções sustentáveis, que promovam um diálogo entre o ambiente construído e os ecossistemas do planeta. Significa adotar abordagens regenerativas, inspiradas nos ciclos naturais, que reconstituam os recursos e protejam a biodiversidade.

Por belo entendemos ainda experiências enriquecedoras, que respondam às necessidades que vão além da nossa dimensão material, inspiradas na criatividade, na arte e na cultura. Significa valorizar a diversidade como uma oportunidade de aprender uns com os outros.

A nossa cooperativa ECG antecipou, em 2019, os objetivos desta iniciativa europeia ao lançar o projeto habitacional ASC (Aldeamentos Sustentáveis e Cooperativos) que integra, plenamente, os superiores valores e objetivos defendidos no New European Bauhaus.

E, este facto, obviamente, deixa-nos muito orgulhosos com a nossa capacidade de inovação e o trabalho de investigação e desenvolvimento entretanto desenvolvido por tantos dos nossos cooperadores.

Bem vindos a um novo e bem mais sustentável futuro!

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