Na nossa cooperativa, ECG CRL, vivemos diariamente esta dualidade.

A 30 de outubro de 2023, dirigimos um pedido formal ao Vereador da Câmara Municipal de Braga, Dr. João Rodrigues, para que a nossa cooperativa pudesse beneficiar da isenção de taxas municipais nos projetos de habitação a custos controlados, alinhados com a Estratégia Local de Habitação (ELH).

É com enorme satisfação e profundo reconhecimento que anunciamos que o executivo municipal de Braga não só ouviu, como agiu. Através da 23.ª Alteração ao Código Regulamentar do Município, foi aprovada a isenção de taxas urbanísticas para cooperativas de habitação inseridas em programas de construção a custos controlados, habitação acessível e social. Nas palavras da própria Nota Justificativa do município, o objetivo é “ir mais além, e ampliar os apoios concedidos nesta matéria”.

Esta decisão da Câmara Municipal de Braga representa um apoio real e tangível, que contrasta fortemente com os obstáculos que enfrentamos a nível nacional. Desde 2018, com programas como o “1.º Direito”, o Estado tem manifestado, no papel, a intenção de apoiar o setor cooperativo. A nossa cooperativa (através da secção de Habitação e Construção) foi, aliás, a primeira e, até finais de março de 2024, a única a avançar com um projeto no âmbito das ELH, entre os 281 municípios com estratégias em execução.

Investimos cerca de 120.000,00€ de capitais próprios, de cooperadores e amigos, para adquirir terrenos e dar início à construção das 48 habitações previstas. O nosso acordo de financiamento, solicitado ao IHRU em julho de 2024, foi finalmente homologado pela Secretaria de Estado da Habitação em fevereiro de 2025. No entanto, o caminho até aqui tem sido marcado por dificuldades, silêncios e uma ausência de respostas em tempo útil por parte do IHRU, que tem limitado severamente a nossa capacidade de cumprir a nossa missão social.

Iniciativas como a da Câmara Municipal de Braga são o que renova a nossa energia e mantém viva a esperança de centenas de famílias. Demonstram que é possível ser eficiente, proativo e um verdadeiro parceiro na resolução da crise habitacional.

Se a agilidade e o compromisso demonstrados pelo executivo de Braga e pelas suas equipas técnicas fossem a norma em todas as instituições do país, as 48 habitações que projetámos já seriam uma realidade.

Esperamos que este exemplo de ação concreta inspire outras entidades a passar das intenções aos atos. As famílias não podem esperar mais.

O conteúdo Ação Concreta em Braga: O Apoio que Faz a Diferença para a Habitação Cooperativa aparece primeiro em ECG, CRL.

Uma verdadeira cooperativa de habitação existe para:

• Proporcionar habitação aos seus membros a custos controlados
• Servir a comunidade, não o mercado especulativo
• Manter a propriedade coletiva ou vender apenas pelo custo real
• Promover a participação democrática dos cooperadores

Os 7 Princípios Cooperativos Internacionais (Aliança Cooperativa Internacional) são claros:

1. Adesão voluntária e livre
2. Gestão democrática pelos membros
3. Participação económica dos membros
4. Autonomia e independência
5. Educação, formação e informação
6. Intercooperação
7. Interesse pela comunidade (não pelo lucro!)

Ouça o podcast “A Voz das Cooperativas” da Confederação Nacional das Cooperativas, onde especialistas explicam como deve funcionar o verdadeiro cooperativismo na habitação: https://www.rtp.pt/play/p15240/e866197/a-voz-das-cooperativas

Como presidente de uma cooperativa multisetorial genuína, defendo que as cooperativas existem para servir as pessoas, não para enriquecer especuladores.

Exigimos transparência e responsabilização! Os apoios públicos devem ser dirigidos para quem, verdadeiramente, serve a comunidade.

#CooperativismoVerdadeiro #HabitaçãoAcessível #PrincípiosCooperativos

O conteúdo ALERTA: O QUE ESTARÁ A ACONTECER NÃO É COOPERATIVISMO VERDADEIRO aparece primeiro em ECG, CRL.

A ECG, CRL tem um modelo à prova de especulação e um acordo de financiamento assinado e homologado pelo Governo. Contudo, a ausência da entrega da verba prometida impede a aquisição dos dois terrenos em falta e o consequente arranque das obras, deixando dezenas de famílias com o seu projeto de vida suspenso.

BRAGA – Em cima da mesa, há um projeto de habitação que promete o que parece impossível nos dias de hoje: casas de qualidade, inseridas na comunidade, a preços permanentemente acessíveis e blindadas contra a especulação imobiliária. Na realidade, há terrenos à espera de máquinas e dezenas de famílias à espera de uma resposta.

A ECG, CRL investiu recursos consideráveis no desenvolvimento de soluções inovadoras de habitação, mas tem visto o seu projeto ser travado por impasses burocráticos. Apesar de ter dois dos seus três programas habitacionais devidamente enquadrados pela Estratégia Local de Habitação de Braga, desde o lançamento da mesma em 2022 e um acordo de financiamento com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), devidamente homologado a 3 de fevereiro deste ano pela Senhora Secretária de Estado da Habitação, a verba contratualizada continua por libertar. O resultado: a construção, que já deveria ter arrancado, continua parada.

O Sonho em Pausa Forçada

“Lamentavelmente, ainda não conseguimos arrancar com a construção”, confirma um porta-voz da cooperativa. A frustração é palpável. O acordo assinado não deveria ser uma mera formalidade; representava a luz verde para um investimento crucial, destinado a dar uma resposta estrutural à crise habitacional que afeta a região.

O impasse coloca em causa não só o cronograma da obra, mas a própria credibilidade dos apoios públicos. “Temos um modelo validado, famílias cooperadoras comprometidas e um contrato assinado com o Estado. A única peça que falta é a transferência dos fundos que nos são devidos para podermos começar a construir”, desabafa a mesma fonte.

A Solução Inovadora que o Estado apoiou (mas ainda não financiou)

O que está em jogo é um modelo de habitação cooperativa exemplar. Em vez de vender imóveis, a ECG atribui aos seus membros um Direito Real de Habitação (DRH). Na prática, a propriedade permanece coletiva, na posse da cooperativa, o que impede que as casas entrem no mercado livre e sofram com a volatilidade dos preços.

Este mecanismo garante duas vantagens essenciais:

• Anti-Especulação: As frações nunca podem ser vendidas por valores de mercado, quebrando o ciclo de “compra-revende” que inflaciona as cidades.
• Acessibilidade Permanente: O parque habitacional mantém-se a custos controlados para as gerações atuais e futuras, reforçando as políticas públicas de habitação.

Este será um dos modelos cooperativos mais robusto e socialmente justo que o IHRU e o Governo se comprometeram a apoiar aquando do lançamento do Programa de Apoio à Habitação 1.º Direito!

A Evidência Europeia: Uma aposta segura travada pela BUROCRACIA

O impasse que bloqueia o projeto da ECG em Portugal contrasta de forma gritante com a estratégia de habitação de vários países europeus, onde o modelo cooperativo em propriedade coletiva não é uma experiência isolada, mas um pilar central e bem-sucedido das políticas públicas. O que em Portugal é tratado com hesitação burocrática, lá fora é visto como um investimento seguro e eficaz para garantir o direito à cidade.

Em cidades como Zurique (Suíça) e Viena (Áustria), este tipo de habitação representa uma fatia massiva do mercado, sendo um fator decisivo para a sua reconhecida qualidade de vida e acessibilidade de preços. Em Zurique, mais de 20% do parque habitacional pertence a cooperativas sem fins lucrativos, que asseguram rendas permanentemente acessíveis por se basearem nos custos reais de operação e não na especulação. Viena, por sua vez, é um caso de estudo global, com um gigantesco setor de habitação de utilidade pública que protege mais de metade da sua população da volatilidade do mercado privado.

O sucesso destes ecossistemas não é acidental. Assenta em parcerias robustas e de longa data entre o Estado e as cooperativas. Governos locais e nacionais apoiam ativamente estes modelos através da cedência de terrenos públicos a custos controlados, da criação de linhas de financiamento bonificado e de garantias públicas que facilitam o acesso ao crédito. Em países como a Alemanha, modelos como o Mietshäuser Syndikat criaram uma rede solidária que já retirou centenas de edifícios do mercado especulativo para sempre.

Esta visão de longo prazo, que reconhece o investimento em habitação cooperativa como uma das ferramentas mais eficientes e socialmente justas para criar comunidades estáveis, torna o atual bloqueio dos fundos por parte do IHRU ainda mais paradoxal. A ECG não está a propor uma aventura de resultado incerto; está a tentar implementar em Portugal um modelo cuja viabilidade e benefícios estão mais do que provados em toda a Europa.

O Custo Humano da Burocracia

Para lá dos planos e dos contratos, estão as pessoas. São dezenas de famílias que se juntaram à ECG, investiram as suas poupanças e partilham a visão de uma habitação como um direito. Agora, encontram-se num limbo, a pagar rendas no mercado especulativo ou a ser despejadas dos apartamentos onde viviam enquanto aguardam pela casa com que contavam.

Este atraso não é apenas um número num processo administrativo; representa a ansiedade de quem não consegue planear o futuro, a instabilidade de quem continua sujeito a arrendamentos precários e a desilusão de ver uma solução tão necessária bloqueada por inação.

Enquanto os terrenos continuam vazios, uma pergunta impõe-se: de que vale o Estado homologar acordos para soluções inovadoras de habitação se, meses (até anos) depois, a promessa continua apenas no papel? Resta saber quanto tempo mais terão estas famílias de esperar para que uma assinatura se transforme em tijolos, cimento e, finalmente, num lar.

IHRU! Para quando a efetiva disponibilização dos apoios?

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As moradias, com telhados planos, preparadas para receber paineis de produção de energia fotovoltaica e linhas arquitetónicas modernas, estão dispostas em torno de um espaço central dedicado a hortas comunitárias.

Este coração verde simboliza o espírito do Projeto ASC – Aldeamentos Sustentáveis e Cooperativos: um local onde pessoas, terra e comunidade se interconectam em total harmonia.

Na verdade, Maria e Manuel, um casal com uma visão partilhada de um futuro mais sustentável e colaborativo, foram os primeiros a abraçar o sonho do Projeto ASC. Para eles, a ideia de viver num espaço onde a comunidade fosse o alicerce de tudo era irresistível.

Quando viram o projeto pela primeira vez, com as moradias bem integradas na paisagem e o amplo espaço central dedicado a hortas, souberam imediatamente que este seria o lugar onde construiriam um novo capítulo das suas vidas.

Com o passar dos meses, o terreno vazio transformar-se-á, no limite até 31 de março de 2026, num vibrante aldeamento cooperativo.

Cada família assumirá a responsabilidade de cultivar uma parcela na horta comunitária, onde crescerão legumes frescos, ervas aromáticas e até flores. Maria já decidiu dedicar-se às suas plantas aromáticas, enquanto Manuel cuidará de uma pequena plantação de tomate e alfaces sendo que, para eles, a verdadeira magia das hortas será a oportunidade de melhor conhecer os futuros vizinhos, trocar ideias e partilhar colheitas.

O Projeto ASC é muito mais do que um conjunto de moradias com telhados planos e design funcional. É um exemplo vivo de como a união entre pessoas pode transformar um espaço habitacional num verdadeiro lar comunitário.

Graças à visão e dedicação de Maria, Manuel e todos os cooperadores, este aldeamento é um símbolo de esperança para aqueles que acreditam num futuro mais sustentável e solidário.

O conteúdo Aldeamentos Sustentáveis e Cooperativos aparece primeiro em ECG, CRL.

O nosso objetivo de participação no encontro será o de partilhar a nossa experiência em concreto – Projeto ASC (Aldeamentos Sustentáveis e Cooperativos) – identificar dificuldades sentidas com a promoção de programas habitacionais em regime de propriedade coletiva e registar os contributos de outras cooperativas e associações que possam ajudar a dar corpo aos apoios veiculados pela administração central.

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Em Portugal utilizamos este princípio (Mantenha Simples)? Raramente. Então se entrarmos na esfera política… a sua utilização é quase zero. O que é, diga-se de passagem, até perfeitamente compreensível.

Se alguns dos nossos políticos produzissem leis “KISS” arriscar-se-iam, rapidamente, a perder o “emprego”. Os nossos legisladores sentem-se, por norma, obrigados a criar leis complexas para que a sua “rede” – direta ou indireta – de “desconstrutores” dessa complexidade se consiga manter no ativo.

Um bom exemplo, recente, foi o ocorrido com os trabalhos desenvolvidos, na Assembleia da República, pelo Grupo de Trabalho – Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades.

A determinado momento produziram um projeto de Lei de Bases da Habitação. Um documento extenso  com 79 páginas que tivemos oportunidade de analisar e discutir na cadeira de Cidadania da nossa Universidade Sénior de St.ª Maria de Braga. Esse documento esteve em consulta pública durante bastante tempo (até porque essa mesma consulta pública beneficiou de um alargamento de prazo).

Qual o destino agora a dar a dar a esse documento depois da auto-demissão da coordenadora do grupo de trabalho, a Deputada Helena Roseta (a quem, inclusivamente, o PS impediu de se manter na equipa em questão)? Provavelmente, o caixote do lixo…

É evidente que podemos estar enganados. Queremos estar enganados mas… para o caso de estarmos certos vamos aproveitar o trabalho de investigação por nós entretanto desenvolvido e propor, desta tribuna, a nossa solução para ajudar a minorar o problema de acesso à habitação em condições dignas e acessíveis para a generalidade da população.

Se preferirem ouvir a proposta:

Conforme vão poder constatar, nesta proposta (cuja descarga integral poderão obter nos seguintes atalhos Trabalho Final_US_SMBraga e Regulamento RANA), usamos e abusamos do princípio KISS (versão inglesa) pelo que aguardamos, com expetativa, os V/ comentários e sugestões que servirão, seguramente, para melhorar a nossa proposta.

O conteúdo KISS – Keep It Short and Simple aparece primeiro em ECG, CRL.

Segundo a acima referida organização,

“Portugal perdeu um ponto e um lugar no Índice de Percepções de Corrupção de 2016, publicado hoje pela Transparency International, rede global de ONG anticorrupção representada em Portugal pela Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC). O país obteve no índice de 2016 uma pontuação de 62 pontos em 100 – numa escala em que 100 significa “muito transparente” e 0 significa “muito corrupto”. Portugal está agora na 29ª posição no ranking, tendo perdido um lugar em comparação com o ano passado, quando tinha obtido 63 pontos.

«Naturalmente, uma variação de um ponto em 100 não é estatisticamente significativa, mas este resultado revela que Portugal está estagnado no combate à corrupção. Nos últimos cinco anos, o nosso score não variou dos 62 ou 63 pontos. Cada ano que passa tem sido uma oportunidade perdida para fazer avanços no combate à corrupção e ganhar a confiança de observadores e investidores estrangeiros, tão necessária à nossa recuperação económica e desenvolvimento social», apontou a Direção da TIAC, numa leitura dos resultados. «Sem esse progresso no combate à corrupção, continuaremos condenados à anemia económica e incapazes de atrair verdadeiro investimento estrangeiro, que de facto crie emprego e riqueza e não se limite à especulação ou ao branqueamento facilitados por programas como os vistos Gold, que têm um impacto muito reduzido na criação de emprego, na inovação ou na criação de valor».

O Índice de Perceções de Corrupção, publicado anualmente pela Transparency International, é o principal indicador global sobre os níveis de corrupção no sector público de cada país, medidos a partir das percepções de especialistas externos e de organizações internacionais. Dinamarca e Nova Zelândia (90 pontos em 100) são os primeiros classificados, seguidos da Finlândia (89 pontos). O pior classificado é a Somália (10 pontos), antecedida do Sudão do Sul (11 pontos) e Coreia do Norte (12 pontos).

«A estagnação de Portugal não pode satisfazer-nos, sobretudo sabendo quanto as perceções de corrupção influenciam a confiança operadores económicos e inibem o investimento. Numa altura em que temos no Parlamento uma Comissão Eventual dedicada ao reforço da transparência na vida pública, precisamos de aproveitar esta oportunidade para não só reforçar a regulação mas sobretudo implementar mecanismos eficazes de monitorização e controlo que garantam a defesa intransigente do interesse comum nos negócios públicos. De nada vale alterarmos as regras se depois não investirmos na sua efetiva aplicação», disse a Direção da TIAC.”

Refere ainda, e no mesmo artigo, a TIAC que,

“Em termos globais, o Índice de Perceções de Corrupção de 2016 revela a ligação próxima entre corrupção sistémica e desigualdade social. Dos 176 países analisados, 69% estão abaixo dos 50 pontos. Pior do que isso, foram mais os países que pioraram do que aqueles que melhoraram o seu desempenho.

Escândalos como os “Panama Papers” mostraram que é ainda demasiado fácil para os ricos e poderosos do mundo explorarem em proveito próprio a opacidade do sistema financeiro global, enquanto as populações mais frágeis são castigadas pelo agravamento do desemprego, pelo aumento da fatura fiscal e pela diminuição dos serviços sociais. É essa gritante desigualdade que tem alimentado políticos populistas um pouco por todo o mundo – políticos que, prometendo combater a corrupção sistémica, colocam pelo contrário mais riscos ao funcionamento das democracias.

«Em países com lideranças populistas ou autocráticas, vemos com frequência democracias em declínio e tentativas de atacar a sociedade civil, limitar a liberdade de imprensa e enfraquecer a independência do poder judicial. Em vez de combaterem o capitalismo de compadrio, esses líderes geralmente instalam formas ainda piores de corrupção sistémica», disse o presidente da Transparency International, José Ugaz. «Só assegurando a liberdade de expressão, a transparência dos processos políticos e instituições democráticas sólidas é possível à sociedade civil e à imprensa responsabilizar os políticos e combater com sucesso a corrupção». A classificação no Índice de países como a Hungria ou a Turquia, que têm assistido à ascensão de lideranças autocráticas, tem registado uma tendência de queda. Em contraste, a Argentina, que recentemente substituiu um governo populista, está a começar a recuperar.

O Índice de Perceções de Corrupção 2016 pode ser consultado em: http://www.transparency.org/news/feature/corruption_perceptions_index_2016#table”

Mais informação no site oficial da TIAC neste atalho.

O conteúdo Portugal volta a cair no Índice de Perceções de Corrupção aparece primeiro em ECG, CRL.

Consulte o guia em: https://www.unric.org/pt/images/stories/2016/ods_2edicao_web_pages.pdf

O conteúdo Guia sobre Desenvolvimento Sustentável aparece primeiro em ECG, CRL.