Em Portugal utilizamos este princípio (Mantenha Simples)? Raramente. Então se entrarmos na esfera política… a sua utilização é quase zero. O que é, diga-se de passagem, até perfeitamente compreensível.

Se alguns dos nossos políticos produzissem leis “KISS” arriscar-se-iam, rapidamente, a perder o “emprego”. Os nossos legisladores sentem-se, por norma, obrigados a criar leis complexas para que a sua “rede” – direta ou indireta – de “desconstrutores” dessa complexidade se consiga manter no ativo.

Um bom exemplo, recente, foi o ocorrido com os trabalhos desenvolvidos, na Assembleia da República, pelo Grupo de Trabalho – Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades.

A determinado momento produziram um projeto de Lei de Bases da Habitação. Um documento extenso  com 79 páginas que tivemos oportunidade de analisar e discutir na cadeira de Cidadania da nossa Universidade Sénior de St.ª Maria de Braga. Esse documento esteve em consulta pública durante bastante tempo (até porque essa mesma consulta pública beneficiou de um alargamento de prazo).

Qual o destino agora a dar a dar a esse documento depois da auto-demissão da coordenadora do grupo de trabalho, a Deputada Helena Roseta (a quem, inclusivamente, o PS impediu de se manter na equipa em questão)? Provavelmente, o caixote do lixo…

É evidente que podemos estar enganados. Queremos estar enganados mas… para o caso de estarmos certos vamos aproveitar o trabalho de investigação por nós entretanto desenvolvido e propor, desta tribuna, a nossa solução para ajudar a minorar o problema de acesso à habitação em condições dignas e acessíveis para a generalidade da população.

Se preferirem ouvir a proposta:

Conforme vão poder constatar, nesta proposta (cuja descarga integral poderão obter nos seguintes atalhos Trabalho Final_US_SMBraga e Regulamento RANA), usamos e abusamos do princípio KISS (versão inglesa) pelo que aguardamos, com expetativa, os V/ comentários e sugestões que servirão, seguramente, para melhorar a nossa proposta.

O conteúdo KISS – Keep It Short and Simple aparece primeiro em ECG, CRL.

A época de entrega de declarações de IRS está a aproximar-se.

Tome nota de cinco tipos de despesas a deduzir pelos senhorios na próxima declaração de IRS.

“Este ano os senhorios vão poder deduzir mais despesas do que em anos anteriores. De acordo com o artigo 41º do novo Código do IRS, que entrou em vigor em 2015, mas cujos principais efeitos são principalmente sentidos a partir deste ano, o leque de despesas que os senhorios podem abater às rendas que receberam ao longo do ano anterior foi alargado e passou a contemplar “todos os gastos efetivamente suportados e pagos pelo sujeito passivo para obter ou garantir tais rendimentos”.

Continua a não ser possível deduzir gastos de natureza financeira, relativos a depreciações e a mobiliário, eletrodomésticos e artigos de conforto ou decoração. No entanto, se recorreu a uma mediadora imobiliária para conseguir arrendar a casa, poderá abater essa despesa aos rendimentos prediais.

Outra novidade que a Reforma do IRS trouxe para os senhorios é a possibilidade de poder deduzir as obras de reparação, conservação e manutenção efetuadas nos dois anos anteriores ao início do arrendamento, desde que o imóvel não tenha sido utilizado para outros fins. Ou seja, se realizou obras numa casa e por esse motivo não pôde arrendá-la durante algum tempo, pode deduzir esses gastos até dois anos depois de as ter realizado, desde que já tenha a casa arrendada. Todas estas despesas têm que estar devidamente comprovadas.

1. Despesas de reparação e conservação
No que diz respeito a despesas de reparação e conservação existem uma série de gastos que podem estar incluídos, como as pinturas interiores e exteriores, reparação ou substituição do sistema de canalização elétrico, energia para iluminação, aquecimento, climatização central, despesas com limpeza e outro tipo de obras que sejam necessárias.

2. Impostos
Segundo explica o Guia Fiscal da Deco, enquanto proprietário de um imóvel existem alguns impostos que tem de pagar e que apenas poderá deduzir no IRS caso seja senhorio. É o caso do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e as taxas autárquicas, como a taxa de esgotos ou saneamento, por exemplo.

3. Condomínio e manutenção
Caso se trate de um apartamento, os senhorios podem também deduzir encargos que sejam obrigatórias e relacionadas com condomínio, como as quotas, manutenção de elevadores e despesas extra relacionadas com o prédio, como obras, porteiros ou serviço de limpeza.

4. Seguros
Também é possível deduzir em IRS despesas relacionadas com seguros que os senhorios tenham de pagar (e não os inquilinos), nomeadamente, seguros de incêndio ou multirriscos, suportados pelo condomínio, explica a Deco no seu Guia Fiscal.

5. Mediadoras imobiliárias
É uma das novidades que a declaração de IRS vai trazer aos senhorios: este ano os senhorios podem deduzir despesas relativas a mediadoras imobiliárias, desde que estas estejam devidamente comprovadas e tenham sido essenciais para a atividade de arrendamento.”

Artigo relativo às despesas a deduzir pelos senhorios em 2016 publicado por Rute Gonçalves Marques, em 4 de março de 2016 no endereço http://saldopositivo.cgd.pt/e-senhorio-conheca-as-despesas-que-pode-deduzir-no-proximo-irs/

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