A ECG, CRL tem um modelo à prova de especulação e um acordo de financiamento assinado e homologado pelo Governo. Contudo, a ausência da entrega da verba prometida impede a aquisição dos dois terrenos em falta e o consequente arranque das obras, deixando dezenas de famílias com o seu projeto de vida suspenso.

BRAGA – Em cima da mesa, há um projeto de habitação que promete o que parece impossível nos dias de hoje: casas de qualidade, inseridas na comunidade, a preços permanentemente acessíveis e blindadas contra a especulação imobiliária. Na realidade, há terrenos à espera de máquinas e dezenas de famílias à espera de uma resposta.

A ECG, CRL investiu recursos consideráveis no desenvolvimento de soluções inovadoras de habitação, mas tem visto o seu projeto ser travado por impasses burocráticos. Apesar de ter dois dos seus três programas habitacionais devidamente enquadrados pela Estratégia Local de Habitação de Braga, desde o lançamento da mesma em 2022 e um acordo de financiamento com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), devidamente homologado a 3 de fevereiro deste ano pela Senhora Secretária de Estado da Habitação, a verba contratualizada continua por libertar. O resultado: a construção, que já deveria ter arrancado, continua parada.

O Sonho em Pausa Forçada

“Lamentavelmente, ainda não conseguimos arrancar com a construção”, confirma um porta-voz da cooperativa. A frustração é palpável. O acordo assinado não deveria ser uma mera formalidade; representava a luz verde para um investimento crucial, destinado a dar uma resposta estrutural à crise habitacional que afeta a região.

O impasse coloca em causa não só o cronograma da obra, mas a própria credibilidade dos apoios públicos. “Temos um modelo validado, famílias cooperadoras comprometidas e um contrato assinado com o Estado. A única peça que falta é a transferência dos fundos que nos são devidos para podermos começar a construir”, desabafa a mesma fonte.

A Solução Inovadora que o Estado apoiou (mas ainda não financiou)

O que está em jogo é um modelo de habitação cooperativa exemplar. Em vez de vender imóveis, a ECG atribui aos seus membros um Direito Real de Habitação (DRH). Na prática, a propriedade permanece coletiva, na posse da cooperativa, o que impede que as casas entrem no mercado livre e sofram com a volatilidade dos preços.

Este mecanismo garante duas vantagens essenciais:

• Anti-Especulação: As frações nunca podem ser vendidas por valores de mercado, quebrando o ciclo de “compra-revende” que inflaciona as cidades.
• Acessibilidade Permanente: O parque habitacional mantém-se a custos controlados para as gerações atuais e futuras, reforçando as políticas públicas de habitação.

Este será um dos modelos cooperativos mais robusto e socialmente justo que o IHRU e o Governo se comprometeram a apoiar aquando do lançamento do Programa de Apoio à Habitação 1.º Direito!

A Evidência Europeia: Uma aposta segura travada pela BUROCRACIA

O impasse que bloqueia o projeto da ECG em Portugal contrasta de forma gritante com a estratégia de habitação de vários países europeus, onde o modelo cooperativo em propriedade coletiva não é uma experiência isolada, mas um pilar central e bem-sucedido das políticas públicas. O que em Portugal é tratado com hesitação burocrática, lá fora é visto como um investimento seguro e eficaz para garantir o direito à cidade.

Em cidades como Zurique (Suíça) e Viena (Áustria), este tipo de habitação representa uma fatia massiva do mercado, sendo um fator decisivo para a sua reconhecida qualidade de vida e acessibilidade de preços. Em Zurique, mais de 20% do parque habitacional pertence a cooperativas sem fins lucrativos, que asseguram rendas permanentemente acessíveis por se basearem nos custos reais de operação e não na especulação. Viena, por sua vez, é um caso de estudo global, com um gigantesco setor de habitação de utilidade pública que protege mais de metade da sua população da volatilidade do mercado privado.

O sucesso destes ecossistemas não é acidental. Assenta em parcerias robustas e de longa data entre o Estado e as cooperativas. Governos locais e nacionais apoiam ativamente estes modelos através da cedência de terrenos públicos a custos controlados, da criação de linhas de financiamento bonificado e de garantias públicas que facilitam o acesso ao crédito. Em países como a Alemanha, modelos como o Mietshäuser Syndikat criaram uma rede solidária que já retirou centenas de edifícios do mercado especulativo para sempre.

Esta visão de longo prazo, que reconhece o investimento em habitação cooperativa como uma das ferramentas mais eficientes e socialmente justas para criar comunidades estáveis, torna o atual bloqueio dos fundos por parte do IHRU ainda mais paradoxal. A ECG não está a propor uma aventura de resultado incerto; está a tentar implementar em Portugal um modelo cuja viabilidade e benefícios estão mais do que provados em toda a Europa.

O Custo Humano da Burocracia

Para lá dos planos e dos contratos, estão as pessoas. São dezenas de famílias que se juntaram à ECG, investiram as suas poupanças e partilham a visão de uma habitação como um direito. Agora, encontram-se num limbo, a pagar rendas no mercado especulativo ou a ser despejadas dos apartamentos onde viviam enquanto aguardam pela casa com que contavam.

Este atraso não é apenas um número num processo administrativo; representa a ansiedade de quem não consegue planear o futuro, a instabilidade de quem continua sujeito a arrendamentos precários e a desilusão de ver uma solução tão necessária bloqueada por inação.

Enquanto os terrenos continuam vazios, uma pergunta impõe-se: de que vale o Estado homologar acordos para soluções inovadoras de habitação se, meses (até anos) depois, a promessa continua apenas no papel? Resta saber quanto tempo mais terão estas famílias de esperar para que uma assinatura se transforme em tijolos, cimento e, finalmente, num lar.

IHRU! Para quando a efetiva disponibilização dos apoios?

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As moradias, com telhados planos, preparadas para receber paineis de produção de energia fotovoltaica e linhas arquitetónicas modernas, estão dispostas em torno de um espaço central dedicado a hortas comunitárias.

Este coração verde simboliza o espírito do Projeto ASC – Aldeamentos Sustentáveis e Cooperativos: um local onde pessoas, terra e comunidade se interconectam em total harmonia.

Na verdade, Maria e Manuel, um casal com uma visão partilhada de um futuro mais sustentável e colaborativo, foram os primeiros a abraçar o sonho do Projeto ASC. Para eles, a ideia de viver num espaço onde a comunidade fosse o alicerce de tudo era irresistível.

Quando viram o projeto pela primeira vez, com as moradias bem integradas na paisagem e o amplo espaço central dedicado a hortas, souberam imediatamente que este seria o lugar onde construiriam um novo capítulo das suas vidas.

Com o passar dos meses, o terreno vazio transformar-se-á, no limite até 31 de março de 2026, num vibrante aldeamento cooperativo.

Cada família assumirá a responsabilidade de cultivar uma parcela na horta comunitária, onde crescerão legumes frescos, ervas aromáticas e até flores. Maria já decidiu dedicar-se às suas plantas aromáticas, enquanto Manuel cuidará de uma pequena plantação de tomate e alfaces sendo que, para eles, a verdadeira magia das hortas será a oportunidade de melhor conhecer os futuros vizinhos, trocar ideias e partilhar colheitas.

O Projeto ASC é muito mais do que um conjunto de moradias com telhados planos e design funcional. É um exemplo vivo de como a união entre pessoas pode transformar um espaço habitacional num verdadeiro lar comunitário.

Graças à visão e dedicação de Maria, Manuel e todos os cooperadores, este aldeamento é um símbolo de esperança para aqueles que acreditam num futuro mais sustentável e solidário.

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O nosso objetivo de participação no encontro será o de partilhar a nossa experiência em concreto – Projeto ASC (Aldeamentos Sustentáveis e Cooperativos) – identificar dificuldades sentidas com a promoção de programas habitacionais em regime de propriedade coletiva e registar os contributos de outras cooperativas e associações que possam ajudar a dar corpo aos apoios veiculados pela administração central.

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Apoie a construção dos nossos Aldeamentos Sustentáveis e Cooperativos. Aceda a mais informação mais abaixo nesta página.

O Projeto ASC – Aldeamentos Sustentáveis e Cooperativos será testado e melhorado, na prática, com a implementação de um piloto que arrancou no concelho de Braga, na freguesia de Crespos e Pousada.

Serão construidas doze habitações unifamiliares, com estrutura de troncos de madeira maciça, adotando o sistema “blockhaus” (utilizado desde à muitos anos na Europa do norte). A base para o pavimento das mesmas será em betão armado.

A tipologia T3 prevê uma área bruta da habitação próxima dos 120m2 para cada uma das famílias.

Para além de acesso a sistemas de produção de energia solar fotovoltaica de última geração, os futuros habitantes terão acesso a sistemas de aproveitamento de águas pluviais e ainda talhões individualizados na horta cooperativa disponibilizada num terreno de, aproximadamente, dois hectares.

É nosso firme objetivo que o Projeto ASC possa ser replicado em Braga e em outros territórios, conjugando dimensão humana, sentido cooperativo e sustentabilidade. Afigurando-se, ainda, como um contributo para respostas inovadoras no direito à habitação, implicando o envolvimento coletivo para a atração e fixação de jovens e menos jovens, fora da massificação dos grandes centros urbanos.

Apoie a construção dos nossos Aldeamentos Sustentáveis e Cooperativos. Pode participar no nosso projeto:

Todos os contributos, mesmo que simbólicos, serão bem vindos. Será com a participação de muitos que esperamos replicar o nosso projeto piloto podendo vir a apoiar muitas mais que as doze famílias iniciais.

Conheça melhor a nossa cooperativa assistindo a este pequeno vídeo (apenas dois minutos).

Para mais esclarecimentos contacte-nos pessoalmente, por telefone ou ainda recorrendo ao nosso formulário eletrónico aqui. Teremos todo o gosto em responder às suas questões.

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A ECG tem acompanhado o trabalho que vem sendo desenvolvido,  em sede de especialidade, na discussão da nova Lei de Bases da Habitação pelo Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades.

Tivemos, inclusivamente, o cuidado de enviar o nosso modesto contributo para a discussão que tem sido levada a cabo na Assembleia da República através de um trabalho desenvolvido na cadeira de Cidadania da nossa Universidade Sénior de Santa Maria de Braga.

Notamos, em qualquer um dos três projetos de lei, uma menção especial às cooperativas de habitação e à autoconstrução, nomeadamente, no projeto do Partido Socialista que lhe dedica o seu art.º 20.º que refere que “O  Estado fomenta a criação de cooperativas de habitação e a autoconstrução, nos termos da  Constituição e da lei” reforçando de seguida que “As cooperativas de habitação contribuem para a melhoria da qualidade habitacional dos espaços em que se integram, promovendo o tratamento das áreas envolventes dos empreendimentos por que são responsáveis, incluindo as zonas de lazer, e assegurando a manutenção permanente das boas condições de habitabilidade dos edifícios”.

Também o projeto do PCP, no seu art.º 17.º, dedica particular atenção às cooperativas de habitação e de “moradores” (se bem que desconhecemos o enquadramento jurídico para estas últimas já que não constam da atual legislação setorial). Refere a proposta que “O Estado, nos termos da Constituição, promove a criação de cooperativas de habitação e de moradores como parte integrante das políticas de habitação” reforçando ainda que “As cooperativas que tenham por objeto a construção ou reabilitação de fogos beneficiam de medidas positivas em sede de regime tributário, podendo ter apoios específicos a determinar pelo Estado e pelas autarquias locais.“

Mas não têm sido apenas os três partidos que formalizaram a apresentação de propostas de lei que têm debatido o assunto com dedicação e empenho. Também o PSD e o CDS-PP o têm feito pelo que temos depreendido das suas intervenções nas audições cujas gravações são disponibilizadas no Canal Parlamento. Será, portanto, de admitir que teremos em breve uma Lei de Bases da Habitação com contributos efetivos para a alteração positiva do acesso à habitação melhorando o que tem sido, nas últimas décadas, a crua realidade no nosso país.

Da nossa parte continuaremos atentos à evolução dos trabalhos na Assembleia da República tentando manter sempre informados os nossos cooperadores para quem temos vindo a estudar formas inovadoras e mais económicas de acesso à habitação de forma a contribuirmos para a efetivação de um direito constitucional ultimamente muito discutido – o  artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa – que refere: “Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar“.

Fique com uma ideia da projeto em que temos vindo a trabalhar neste endereço do YouTube. desejar obter mais informações ou mesmo integrar o grupo de trabalho que se tem esforçado por dar corpo ao projeto inscreva-se desde já selecionando o botão mais abaixo.

#Donate2Build4Change

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O caro leitor ou leitora é um dos que, como eu, começa já a pensar muito a sério na problemática da sustentabilidade do sistema de Segurança Social (concretamente na vertente do financiamento das pensões de velhice)?

E, portanto, tenta já contabilizar os rendimentos com que poderá efetivamente contar quando, num determinado momento da sua vida, as suas forças e discernimento já não lhe permitirem gerar rendimentos autónomos provenientes da sua atividade profissional?

Tem à volta de 55 anos e (lamentavelmente para si) não integra a elite do país que, com mais ou menos inteligência, apoio familiar, capacidade de trabalho, tendência para aproveitar as melhores oportunidades que a vida lhe ofereceu (ou mesmo pura sorte), já “garantiu” uma “boa” e “estável” (sabe-se lá até quando) pensão de reforma?

Se respondeu “sim” a todas as questões então… bem vindo(a) ao clube já com vários milhares de “sócios”.

Comecemos por tentar perceber melhor a fórmula de cálculo da idade normal de acesso à pensão de velhice!

Já lhe dei a oportunidade, mesmo sem consultar o art.º 20.º do Decreto-Lei n.º 167-E/2013, de 31 de Dezembro, de olhar para a dita. Sim! É verdade. É mesmo a imagem que decidi utilizar para destaque deste artigo.

Confuso(a)? Em novembro de 2014 ensaiei uma tentativa de “tradução” da fórmula para linguagem um pouco mais comum. Pode consultar esse trabalho aqui. Enviei, na altura, para quem de direito um pedido de validação dos meus cálculos mas ainda estou à espera da resposta…

Como já temos, neste momento, um ideia mais concreta do cálculo da nossa “idade normal de acesso” vamos então avançar com uma breve reflexão sobre  o nosso sistema-base de financiamento da Segurança Social.

O sistema-base de financiamento da segurança social, em Portugal, é o da REPARTIÇÃO. Simplificando, o Estado reparte neste momento pela população passiva (os menos jovens) o que os ativos (os mais jovens) descontam presentemente para o sistema.

Com uma base de tributação alargada e um número “contido” de reformados o sistema funciona(va) perfeitamente. Só que o continuado envelhecimento da população e a redução cada vez mais perigosa da natalidade leva o “funil” a querer rodar 180 graus provocando a consequente e perigosa falta de sustentabilidade do sistema de Segurança Social.

Todos os políticos conhecem a realidade do problema da sustentabilidade do sistema de Segurança Social (pelo menos aqueles que ainda têm alguns neurónios a funcionar devidamente na sua cabeça) mas ninguém discute uma solução verdadeira para o mesmo. Continuam todos a “empurrar com a barriga” porque, obviamente, pretendem ser eleitos ou reeleitos para as suas “altas” responsabilidade de Estado.

Em 2007 (já lá vão uns aninhos) a APS (Associação Portuguesa de Seguradores) efetuou um estudo que referia alguns dados interessantes:

“O envelhecimento da população nos países desenvolvidos é, assim, o resultado de duas tendências diferentes: a queda da taxa de natalidade e o aumento da esperança de vida.
Tendo como referência que o índice de fecundidade mínimo para assegurar a substituição geracional é de 2,1, verifica-se que, entre 1960 e 2003, este indicador caiu de 2,6 para menos de 1,5 ao nível da UE 25, sendo essa tendência ainda mais vincada em Portugal, com a queda do índice de 3,1 em 1960 para 1,4 em 2004.

Esta evolução é consequência de vários fatores, dos quais se salientam os seguintes:
– A entrada massiva das mulheres no mercado de trabalho, fenómeno que no caso português foi potenciado pela Guerra Colonial e pela elevada emigração da década de 60, que conduziram à redução da quantidade de mão de obra masculina;
– A elevação dos níveis de escolaridade, a dificuldade crescente de inserção na vida ativa e a primazia atribuída à carreira profissional nos primeiros anos de vida ativa, o que, em conjunto, conduz a um aumento progressivo da idade do casamento e da idade dos pais aquando do nascimento do primeiro filho;
– A concentração da população nos centros urbanos, onde se verifica quer uma menor incidência das redes de entreajuda familiar, o que “encarece” um filho, quer o elevado custo da habitação, que conduz a espaços mais pequenos com a consequente limitação ao número de filhos.

Mesmo que a taxa de natalidade começasse imediatamente a aumentar em Portugal (o que não é expectável, pois o número de nascimentos tem vindo sistematicamente a diminuir nos últimos anos), isso afetaria, com um diferimento de 20 anos, a estrutura etária da população relevante para o financiamento do sistema público de pensões.

Também um aumento da imigração não constitui uma solução viável para interromper ou inverter o processo de envelhecimento, uma vez que, para manter um rácio de dependência estável, Portugal teria de ter, até 2030, um saldo líquido de cerca de 6 milhões de imigrantes, ou seja, mais do que a atual população ativa, o que é impraticável de um ponto de vista económico e social.”

Será então que os nossos políticos vão finalmente discutir este tema nos tempos mais próximos ou vão preferir continuar a abordar as questões “fraturantes” tão em voga na sociedade portuguesa?

Pela minha parte, e enquanto não enfrentamos o problema da sustentabilidade do sistema de Segurança Social com responsabilidade e capacidade de inovação, sempre vou sugerindo que seja adotada uma solução alternativa pelos mais jovens: privilegiarem, desde já, o segundo e terceiro pilares escolhendo trabalhar (dentro do possível) para entidades (de qualquer um dos três setores mencionados no art.º 80.º da nossa Constituição) que lhes ofereçam um complemento de reforma e, para garantia do terceiro pilar, reforçando a sua própria poupança “desinvestindo” o mais possível em bens de consumo duráveis (automóveis, por exemplo) e canalizando o “sobrante” para planos individuais de reforma porque deste “esquema” atual é por demais evidente que já muito pouco poderemos esperar.

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